O Livro E registra atos de capacidade civil, estado civil, União Estável e transcrições de registros de brasileiros no exterior.
EXIGÊNCIA LEGAL
Lei 6.015/1973 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Tomo II, Capítulo XVII.
IMPORTANTE SABER:
No Livro E do Registro Civil de Pessoas Naturais são registrados atos essenciais à identificação civil, incluindo:
- Mudança de estado civil, como separação, divórcio e restabelecimento de casamento.
- Reconhecimento e dissolução de União Estável.
- Transcrição de registros de brasileiros realizados no exterior, como nascimento, casamento e óbito.
Documentos necessários:
Os documentos variam conforme o ato a ser registrado. Consulte o cartório para saber quais são exigidos em cada caso.