O que é?
A ata notarial é um documento lavrado pelo Tabelião que certifica fatos, situações ou declarações observadas por ele, conferindo fé pública ao conteúdo.
Para que serve?
- Comprovar existência de mensagens, sites, documentos, reuniões, entre outros.
- Registrar constatações (ex.: estado de imóvel).
- Formalizar declarações de vontade ou ocorrências.
Documentos necessários:
- Documento de identificação.
- Documentos ou informações que se pretende comprovar.
Importante saber:
A ata notarial tem força probatória plena e pode ser utilizada em processos judiciais ou administrativos.