O que são?
Escritura pública é o instrumento formal, elaborado pelo Tabelião, que dá validade a atos jurídicos de diversas naturezas.
Principais escrituras:
- Compra e venda de imóvel.
- Doação.
- Inventário e partilha.
- Divórcio.
- União estável.
- Pacto antenupcial.
Documentos necessários:
Dependem do ato. Por exemplo, na compra e venda de imóvel:
- Documentos pessoais das partes.
- Certidões negativas fiscais.
- Matrícula atualizada do imóvel.
- Instrumentos de procuração (se houver representantes).
Importante saber:
Emolumentos são calculados conforme a natureza e valor do ato. Consulte sempre a tabela vigente no Estado.